STJ deve apreciar recurso contra decisão que impede obra para transposição do São Francisco

3ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio será em março

A proposta do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, organizador do evento, é

Possibilidade de aplicação do acordo de não persecução aos crimes militares

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Por falta de autorização do COB, Quarta Turma anula registro da marca de álcool Fogo Olímpico

O recurso ao STJ teve origem em ação ajuizada pelo COB contra a empresa e o Instituto Nacional da

Candidato que estudou em escola particular fora do Brasil perde vaga

a 1,5 salário mínimo e autodeclarados negros, pardos ou indígenas. Entretanto, no momento da matrícula, ele teve a inscrição negada pelo instituto.

Justiça Federal é competente para julgar restabelecimento de auxílio-acidente cessado por aposentadoria

(TJRS) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) remeter à Justiça estadual a ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Monogamia versus fidelidade: o reconhecimento do poliamorismo como entidade familiar

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Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal

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Iniciada a arbitragem, cabe ao juízo arbitral decidir sobre medidas urgentes requeridas judicialmente

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Mensalão: peritos que já atuaram na fase do inquérito não poderão participar da fase de ação penal

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